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Check-list

  1. Licenciamento de poços tubulares
  2. Outorga de Águas Subterrâneas
  3. Outorga de Águas Superficiais
  1. Dispensa de Outorga  >>Novo<<

Requerimento de pedido de abertura/alteração de processo SEDAM

  1. Requerimento padrão

Requerimento de pedido de uso de recursos hídricos

  1. Requerimento de Solicitação Para Obtenção de Outorga
  2. Requerimento de solicitação para Dispensa de Outorga >>Novo<<

Termo de Referência para elaboração do Relatório de Avaliação do Uso do Recurso Hídrico

  1. Termo de Referência – Relatório de Avaliação do Uso de Recursos Hídricos – Superficiais
  2. Termo de Referência – Relatório de Avaliação do Uso de Recursos Hídricos – Subterrâneos

Planilha para cálculo de demanda hídrica de Piscicultura

  1. Planilha de cálculos

Formulários de finalidade do uso de recursos hídricos

  1. Projeto do Poço
  2. Ficha de cadastro de poço
  3. Modelo Teste de Bombeamento e Recuperação de Poço
  1. Formulário de Finalidade do Uso da Água – Abastecimento e Esgotamento Sanitário
  2. Formulário de Finalidade do Uso da Água – Canalização
  3. Formulário de Finalidade do Uso da Água – Criação de Animal
  4. Formulário de Finalidade do Uso da Água – Desassoreamento
  5. Formulário de Finalidade do Uso da Água – Indústria
  6. Formulário de Finalidade do Uso da Água – Irrigação
  7. Formulário de Finalidade do Uso da Água – Mineração
  8. Formulário de Finalidade do Uso da Água – Outros Usos
  9. Formulário de Finalidade do Uso da Água – Piscicultura
  10. Formulário de Finalidade do Uso da Água – Travessia

Modelo de Publicação de Pedido de Outorga

  1. Modelo Publicação de Pedido de Outorga

Formulário específico para fins de financiamento diversos

  1. Nota técnica – Atualização de procedimentos específicos para fim de financiamento diversos para dispensa de outorga
  2. Formulário de autodeclaração de usos da água que independem de Outorga