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  • Normatização Outorga

  1. Portaria Sedam n° 081 – 23 de março de 2017 – sobre os procedimentos administrativos e documentação necessária para emissão de autorização de uso de recursos hídricos no Estado de Rondônia
  2. Norma Para Obtencao de Outorga
  3. Marco Legal – Regulamentacao de Outorga
  4. Marco Legal – Regulamentacao da Cobranca de Outorga
  5. Emolumentos Outorga e Licenciamento de Poço
  6. Parâmetros para Outorga de Lançamento de Efluentes
  7. Parâmetros para Análises de Pontos de Captação de Águas Subterrâneas
  • Normatização para Usos Insignificantes

  1. Resolução CRH/RO n° 04 – 18 de março de 2014 – sobre critérios para definição de derivações, captações, lançamentos de efluentes, acumulações e outras interferências em corpos de água de domínio do Estado de Rondônia
  2. Portaria nº 449/2019/SEDAM-COREH – Sobre a obtenção da Declaração de Regularidade de Usos de Água de Independem de Outorga
  3. Nota Técnica que trata dos processos de acumulação de águas pluviais
  • Manuais Técnicos / Normatização

  1. Proposta de Nomatização de Outorga
  2. Manual de Outorga de Direito de Uso da água
  • Legislação

  1. Constituição Estadual de Rondônia – 1989
  2. Decreto Estadual n° 10.114 – 20 de setembro de 2002 – sobre Sistema de Gerenciamento e o Fundo de Recursos Hídricos do Estado de Rondônia
  3. Decreto Estadual n° 20.337 – 03 de dezembro de 2015 – sobre Sistema de Gerenciamento e o Fundo de Recursos Hídricos do Estado de Rondônia
  4. Lei Complementar n° 255 – de 25 de janeiro de 2002 – sobre Sistema de Gerenciamento e o Fundo de Recursos Hídricos do Estado de Rondônia
  5. Lei Estadual 1.145 – 12 de dezembro de 2002 – istitui a Política, cria o Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Estado de Rondônia
  6. Diário Oficial Estadual sobre a normatização dos procedimentos de Outorga
  7. Portaria nº 091/GAB/SEDAM/2010 que dispõe sobre procedimentos e define as atividades de Fiscalização de Recursos Hídricos Estaduais, estabelecendo as normas para apuração de infrações e penalidades aplicáveis nos termos da Lei Complementar nº 255, de 25 de janeiro de 2002
  • Plano Estadual de Recursos Hídricos

  1. RESUMO EXECUTIVO
  2. RELATORIO ETAPA 01
  3. RELATORIO ETAPA 02
  4. RELATORIO ETAPA 03
  5. RELATORIO ETAPA 04
  6. RELATORIO ETAPA 05
  7. RELATORIO FINAL