Solicitação de Outorga de Barragens de Usos Múltiplos

1. Instrução Normativa n° 003 – 05 de novembro de 2018 0 sobre procedimentos gerais e diretrizes para cadastramento e obtenção de registro de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos de barramentos já existentes e implantação de novas barragens de usos múltiplos em corpos de água de domínio estadual
2. Modelo da Planilha de Cadastro de Barragens
3. Arquivo para classificação de risco e dano
4. Roteiro de Direito de Uso de Outorga para barragens de usos múltiplos
5. Formulário de Finalidade do Uso da Água – Barramento
6. Requerimento para implantação e regularização de barragens

 

Segurança de Barragens

1. Portaria 379 – 15 de dezembro de 2017 – sobre o Plano de Segurança de Barragem
2. Resumo Executivo do Plano de Segurança de Barragem
3. Declaração do Estado Geral de Conservação e Segurança da Barragem
4. Extrato da inspeção regular de barragem
5. Formulário técnico da barragem de acumulação de água
6. Planilha para preenchimento de informações de cadastro das barragens