Solicitação de Outorga de Barragens de Usos Múltiplos
- Instrução Normativa n° 003 – 05 de novembro de 2018 0 sobre procedimentos gerais e diretrizes para cadastramento e obtenção de registro de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos de barramentos já existentes e implantação de novas barragens de usos múltiplos em corpos de água de domínio estadual
- Arquivo para classificação de risco e dano
- Documentos necessários para outorga barragens de Usos Múltiplos
- Requerimento de Finalidade do Uso da Água -Barramento
- Formulário de Informações para Barragem de Usos Múltiplos
- Termo de Referência projeto de Barragem usos Múltiplos
- Orientações – Laudo Técnico de Barragem de Usos de Múltiplos
- Estudos exigidos conforme IN – 003/2018 – Resumo
Segurança de Barragens
- Portaria 379 – 15 de dezembro de 2017 – sobre o Plano de Segurança de Barragem
- Resumo Executivo do Plano de Segurança de Barragem
- Declaração do Estado Geral de Conservação e Segurança da Barragem
- Extrato da inspeção regular de barragem
- Formulário técnico da barragem de acumulação de água
- Planilha para preenchimento de informações de cadastro das barragens