Solicitação de Outorga de Barragens de Usos Múltiplos

1. Instrução Normativa n° 003 – 05 de novembro de 2018 0 sobre procedimentos gerais e diretrizes para cadastramento e obtenção de registro de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos de barramentos já existentes e implantação de novas barragens de usos múltiplos em corpos de água de domínio estadual
2. Arquivo para classificação de risco e dano
3. Documentos necessários para outorga barragens de Usos Múltiplos
4. Requerimento de Finalidade do Uso da Água -Barramento
5. Formulário de Informações para Barragem de Usos Múltiplos
6. Termo de Referência projeto de Barragem usos Múltiplos
7. Orientações – Laudo Técnico de Barragem de Usos de Múltiplos
8. Estudos exigidos conforme IN – 003/2018 – Resumo
9. Requerimento de solicitação de dispensa de outorga de uso da água – Atividade Barramento

Segurança de Barragens

1. Portaria 379 – 15 de dezembro de 2017 – sobre o Plano de Segurança de Barragem
2. Resumo Executivo do Plano de Segurança de Barragem
3. Declaração do Estado Geral de Conservação e Segurança da Barragem
4. Extrato da inspeção regular de barragem
5. Formulário técnico da barragem de acumulação de água
6. Planilha para preenchimento de informações de cadastro das barragens