Solicitação de Outorga de Barragens de Usos Múltiplos

1. Instrução Normativa n° 003 – 05 de novembro de 2018 0 sobre procedimentos gerais e diretrizes para cadastramento e obtenção de registro de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos de barramentos já existentes e implantação de novas barragens de usos múltiplos em corpos de água de domínio estadual
2. Arquivo para classificação de risco e dano
3. Documentos necessários para outorga barragens de Usos Múltiplos
4. Formulário de Informações para Barragem
5. Termo de Referência projeto de Barragens usos Multiplos

Segurança de Barragens

1. Portaria 379 – 15 de dezembro de 2017 – sobre o Plano de Segurança de Barragem
2. Resumo Executivo do Plano de Segurança de Barragem
3. Declaração do Estado Geral de Conservação e Segurança da Barragem
4. Extrato da inspeção regular de barragem
5. Formulário técnico da barragem de acumulação de água
6. Planilha para preenchimento de informações de cadastro das barragens