Protocolo Online Consultar Protocolo/Documento ou Gerar: https://coreh.sedam.ro.gov.br/requerimento DADOS DO USUÁRIO REQUETENTE Nome/Razão Social: Nome fantasia: Responsável legal: CNPJ/CPF: Inscrição estadual: Logradouro: Bairro: Município: UF: CEP: Telefone: FAX: E-mail: Arquivo: Termo de Ciência do Usuário O presente formulário poderá ser utilizado para fins de financiamento. Os documentos exigidos no roteiro de pedido de Dispensa de Outorga deverão ser entregues fisicamente nas ERGAS ou sede da SEDAM. Este formulário não substitui a emissão da “Declaração de Regularidade de Usos da Água que Independem de Outorga”, que será emitida em favor do usuário de recursos hídricos após a avaliação e confirmação dos dados autodeclarados, nos termos da Resolução CRH/RO nº 04, de 18 de março de 2014, e da Portaria SEDAM n° 081/GAB/SEDAM, de 23 de março De 2017. Li e estou ciente.
