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Emissão de Cerditão Online - Formulário de autodeclaração de usos da água que independem de outorga

Dados do usuário requerente
Nome/Razão Social:
Nome fantasia:
Responsável legal:
CNPJ/CPF: Inscrição estadual:
Logradouro:
Complemento:
Bairro: Município: UF:
CEP: Telefone: FAX:
E-mail:
Dados do responsável técnico pelas informações do pedido
Técnico responsável:
Número de registro de conselho de classe (CREA, CRBIO, etc): UF:
Logradouro:
Complemento:
Bairro: Município UF:
CEP: Telefone FAX:
E-mail:
Informações da Atividade
Atividade desenvolvida:
Para bovinocultura, informar o nº cadastro IDARON:
Área embargada (IBAMA):
Nº do recibo do CAR:
Finalidade do uso
Criação de Animais (Preencher Se Houver)
Tipo de criação Raça Nº de cabeças Consumo per capita (litros por cabeça por dia) Total de consumo (litros/dia)
Ave
Bovino
Caprino
Equino
Suíno
Outro (Especificar)
Uso Doméstico
Tipo de uso Nº de pessoas Consumo per capita (litros por pessoas por dia) Total de consumo (litros/dia)
Abastecimento Doméstico
Produção para Subsistência
Dados de pastagem (Obrigatório para Criação de Animais - MARQUE ZERO (0 ) SE NÃO APLICA)
Em quais meses é realizada a pastagem dos animais?
Há irrigação de pastagem?
Em caso de afirmativo, preencher também o formulário específico de irrigação.
Dados de dessedentação (Obrigatório para Criação de Animais - MARQUE ZERO (0) SE NÃO APLICA)
Onde ocorre a dessedentação?
Nome d'água (nome da drenagem):
Bacia hidrográfica: Sub-bacia hidrográfica:
Coordenada geográfica do ponto de dessedentação - FORMATO GG°MM'SS" (Datum Sirgas 2000):
Dimensão e volume - (Para Tanque)
Total de lâmina d'água (m²):
Profundidade média (m):
Qual o volume acumulado estimado (m³):
PONTO DE CAPTAÇÃO
Sistema de captação:
Fonte de captação:
Tipo de adução
Coordenada geográfica do ponto de captação - FORMATO GG°MM'SS" (Datum Sirgas 2000):
Coordenada geográfica da entrada do imóvel - FORMATO GG°MM'SS" (Datum Sirgas 2000):
Número de pontos de captação
(Em caso de mais de um ponto de captação, especificar o volume unitário utilizado por ponto.)
Vazão média de exploração captada (litros/hora):
Vazão de Captação diária (litros/dia)
Período de uso (dias/mês): Meses de captação (mês):
Vazão total utilizada mês (litros/mês): Vazão total ano (litros/ano):
Informações do Poço Cacimba/Amazônico
Profundidade do poço (m):
Aquífero explorado:
Descrição litológica:
Nível Estático (m) Nível Dinâmico (m)
Dados da captação de água para manutenção de tanque (OBRIGATÓRIO PARA PISCICULTURA - MARQUE ZERO (0) SE NÃO APLICA)
Número de tanques:
Cota do terreno (m):
Curso d'água (nome da drenagem):
Bacia hidrográfica: Sub-bacia hidrográfica:
Aquífero principal a ser explorado (para recursos hídricos subterrâneos):
Vazão média de exploração captada (litros/hora):
Tempo de captação (h/dia):
Período de uso (dias/mês): Período de uso (mês/ano):
Vazão total utilizada ano (litros/segundo): Vazão total utilizada (litros/ciclo):
Possui processo de dispensa de outorga formalizado na SEDAM?
Protocolo/Processo:

Declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras. Declaro ainda, ser o legítimo proprietário do imóvel onde ocorrerá a captação ou estar na condição de possuidor autorizado (anuência) pelo proprietário para proceder a intervenção. Por este instrumento, solicito a SEDAM a emissão da Declaração de Regularidade de Usos da Água que Independem de Outorga, nos termos do Decreto Estadual n° 10.114 de 20 de setembro de 2002, da Resolução CRH/RO nº 04 de 18 de março de 2014 e das Portarias SEDAM nº 081/GAB/SEDAM de 23 de março de 2017 e nº 447/SEDAM-COREH de 19 de novembro de 2019.

Já tenho um número de protocolo