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COREH participa de debate sobre o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil

21 de fevereiro de 2020 | sedam_coreh

A SEDAM, por meio da Coordenadoria de Recursos Hídricos – COREH, participou no dia 29 de janeiro de 2020, a convite da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), do debate sobre o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico que está atualmente em discussão no cenário nacional.

Na ocasião, a Coordenadora da COREH, Daniely Sant’Anna abordou os principais tópicos e fez observações sobre as mudanças que ocorrerão após a publicação das novas regras: “O projeto de Lei nº 4162/2019 apresenta mudanças importantes como a meta de universalização do saneamento básico até 2033 com horizonte de 90% de coleta e tratamento de água e esgoto e 99% de água tratada aos municípios”.

Outro ponto destacado foi a previsão de regionalização da gestão de serviços de saneamento entre municípios vizinhos na mesma licitação, conferindo atratividade de investimento e viabilizando serviços de qualidade.

A coordenadora mostrou ainda dados sobre a situação do estado de Rondônia, que conta hoje com cinco aterros sanitários operando e um em instalação, além de frisar a importância do Plano Estadual de Resíduos Sólidos – PERS que aguarda parecer final do Comitê Diretor.

Participaram ainda como debatedores o vice-presidente do conselho de Gestão das Parceria Público-Privada (PPPs) da Prefeitura de Porto Velho, Thiago Tezzari, os engenheiros ambientais, Yaylley Jezini (Prefeitura de Porto Velho) e Eveline Galvan e a advogada especialista em licitações, Renata Fabris.

Fotos: OAB/RO