Emissão de Cerditão Online - Formulário de autodeclaração de usos da água que independem de outorga Dados do usuário requerente Nome / Razão Social: Nome fantasia: Responsável legal: CNPJ/CPF: Inscrição estadual: Logradouro: Complemento: Bairro: Município: UF: CEP: Telefone: FAX: E-mail: Dados do responsável técnico pelas informações do pedido Técnico responsável: Número de registro de conselho de classe (CREA, CRBIO, etc): UF: Logradouro: Complemento: Bairro: Município UF: CEP: Telefone FAX: E-mail: Informações da Atividade Atividade desenvolvida: Para bovinocultura, informar o nº cadastro IDARON: Área embargada (IBAMA): Sim Não Nº do recibo do CAR: Finalidade do uso Criação de Animais (Preencher Se Houver) Tipo de criação Raça Nº de cabeças Consumo per capita (litros por cabeça por dia) Total de consumo (litros/dia) Ave Bovino Caprino Equino Suíno Outro (Especificar) Uso Doméstico Tipo de uso Nº de pessoas Consumo per capita (litros por pessoas por dia) Total de consumo (litros/dia) Abastecimento Doméstico Produção para Subsistência Dados de pastagem (Obrigatório para Criação de Animais - MARQUE ZERO (0 ) SE NÃO APLICA) Em quais meses é realizada a pastagem dos animais? Há irrigação de pastagem? Sim Não Em caso de afirmativo, preencher também o formulário específico de irrigação. Dados de dessedentação (Obrigatório para Criação de Animais - MARQUE ZERO (0) SE NÃO APLICA) Onde ocorre a dessedentação? Não Ocorre Tanque escavado Rio/Igarapé Lago Rio, igarapé, lago Nome d'água (nome da drenagem): Bacia hidrográfica: Sub-bacia hidrográfica: Coordenada geográfica do ponto de dessedentação - FORMATO GG°MM'SS" (Datum Sirgas 2000): Dimensão e volume - (Para Tanque) Total de lâmina d'água (m²): Profundidade média (m): Qual o volume acumulado estimado (m³): PONTO DE CAPTAÇÃO Sistema de captação: Implantado Não implantado Fonte de captação: Superficial Subterrânea Rio/Igarapé Lago Poço cacimba/amazônico Tipo de adução Gravidade Bombeamento Coordenada geográfica do ponto de captação - FORMATO GG°MM'SS" (Datum Sirgas 2000): Coordenada geográfica da entrada do imóvel - FORMATO GG°MM'SS" (Datum Sirgas 2000): Número de pontos de captação (Em caso de mais de um ponto de captação, especificar o volume unitário utilizado por ponto.) Vazão média de exploração captada (litros/hora): Vazão de Captação diária (litros/dia) Período de uso (dias/mês): Meses de captação (mês): Vazão total utilizada mês (litros/mês): Vazão total ano (litros/ano): Informações do Poço Cacimba/Amazônico Profundidade do poço (m): Aquífero explorado: Descrição litológica: Nível Estático (m) Nível Dinâmico (m) Dados da captação de água para manutenção de tanque (OBRIGATÓRIO PARA PISCICULTURA - MARQUE ZERO (0) SE NÃO APLICA) Número de tanques: Cota do terreno (m): Curso d'água (nome da drenagem): Bacia hidrográfica: Sub-bacia hidrográfica: Aquífero principal a ser explorado (para recursos hídricos subterrâneos): Vazão média de exploração captada (litros/hora): Tempo de captação (h/dia): Período de uso (dias/mês): Período de uso (mês/ano): Vazão total utilizada ano (litros/segundo): Vazão total utilizada (litros/ciclo): Possui processo de dispensa de outorga formalizado na SEDAM? Sim Não Protocolo/Processo: Solicito encerramento do mesmo Declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras. Declaro ainda, ser o legítimo proprietário do imóvel onde ocorrerá a captação ou estar na condição de possuidor autorizado (anuência) pelo proprietário para proceder a intervenção. Por este instrumento, solicito a SEDAM a emissão da Declaração de Regularidade de Usos da Água que Independem de Outorga, nos termos do Decreto Estadual n° 10.114 de 20 de setembro de 2002, da Resolução CRH/RO nº 04 de 18 de março de 2014 e das Portarias SEDAM nº 081/GAB/SEDAM de 23 de março de 2017 e nº 447/SEDAM-COREH de 19 de novembro de 2019. Registrar Já tenho um número de protocolo