Tendo em vista que o sistema de Protocolo de Pedido de Dispensa de Outorga Online é um procedimento novo em implantação pela SEDAM, suspendemos temporariamente, nesta data de 28/03/2019, para que a Coordenadoria de Recursos Hídricos – SEDAM, elabore e disponibilize informações sobre os procedimentos e uso, aos usuários e aos Escritórios Regionais (ERGAS).
